Nos últimos anos, o Brasil viu uma mudança silenciosa — mas profunda — na forma como as pessoas constituem família. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o número de uniões estáveis já supera o de casamentos civis e religiosos. A informalidade, o custo do casamento e as transformações sociais ajudam a explicar esse cenário. Mas …
Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas Leia mais »
O usufruto parental, previsto no artigo 1.689 do Código Civil, garante aos pais o direito de administrar e usufruir dos bens dos filhos menores. Embora tenha sido concebido como forma de proteção, esse instituto pode gerar riscos patrimoniais quando mal interpretado ou mal aplicado. O que é usufruto parental? O usufruto parental é o direito …
Decisão STJ: É possível penhorar restituição do Imposto de Renda de devedor Você sabia que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada? Mesmo sendo um valor que muitas vezes vem do salário, o STJ decidiu que ela pode ser usada para pagar dívidas, desde que não comprometa a dignidade do devedor e de …
Você sabia que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada? Leia mais »
Em uma decisão importante para o direito de família, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.189.143-SP, reafirmou a possibilidade do divórcio unilateral, sem a necessidade de consentimento do cônjuge. A decisão, proferida em 18 de março de 2025, reforça a aplicação das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, …
