Divóricio Unilateral
Em uma decisão importante para o direito de família, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.189.143-SP, reafirmou a possibilidade do divórcio unilateral, sem a necessidade de consentimento do cônjuge. A decisão, proferida em 18 de março de 2025, reforça a aplicação das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, …