O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em 18/10/2023, a uma inovadora abordagem na condução de julgamentos de casos de relevância, dividindo o processo em duas etapas. Na primeira fase, o Plenário limita-se a ouvir os relatórios e as sustentações orais das partes envolvidas, bem como de terceiros admitidos no processo. Os votos, por sua …
Caso Encerrado! Casar após 70 anos obriga regime de separação de bens Leia mais »
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, o AFAC, representa aporte de recursos pelos sócios à empresa com o propósito de financiar investimentos ou desenvolver atividades empresariais, visando posterior incremento do capital social. PRAZO PARA INCORPORAÇÃO DO AFAC NO CAPITAL SOCIAL O fisco considera razoável que o aumento de capital através do AFAC seja efetuado …
AFAC – ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL Leia mais »
1. Evolução da Inteligência Artificial e a Automatização de Processos Tendência marcante no cenário contemporâneo. Essas inovações estão destinadas a otimizar operações e aprimorar a tomada de decisões, fundamentadas em dados precisos, resultando na significativa economia de tempo e recursos. Adote melhores práticas como identificação criteriosa dos processos mais adequados para automação implementação eficiente de …
Gestão Empresarial: 4 TENDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAR NA GESTÃO DA SUA EMPRESA Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular no qual as testemunhas não puderam confirmar em juízo detalhes como a manifestação de vontade da testadora, a data e o modo de assinatura, entre outros elementos. O colegiado defendeu a necessidade de flexibilidade para conciliar as formalidades legais com …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da fazenda Fernando Haddad lançaram no dia 28/12 a Medida Provisória nº 1.202/2023, apelidada de “pacote da maldade tributária”, que cortou benefício fiscal das empresas que sofreram durante a pandemia. A medida revoga a lei 14.784, de 27/ 12/2023, que havia acabado de ser aprovada …
As empresas estão obrigadas a pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os valores recebidos por meio de seguro, conforme orientação da Receita Federal. De acordo com o órgão, o montante recebido em decorrência de seguro deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ, o qual é apurado com base no …
Empresas devem recolher IRPJ sobre Seguro Recebidos Leia mais »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a venda de um imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não exclui a impenhorabilidade do bem de família. Portanto, não configura fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional, ao interpor recurso interno contra uma decisão que deu provimento ao recurso especial …
Doação do bem de família para filho não configura fraude à execução fiscal Leia mais »
O contrato de sócios, também conhecido como acordo de sócios é fundamental para empresas que têm mais de um sócio. É uma ferramenta que ajuda a evitar conflitos ao estabelecer claramente os direitos, responsabilidades e expectativas de cada parte envolvida. Por isso, é muito um importante instrumento na sucessão empresarial quando necessário conciliar os interesses …
No processo de reconhecimento e dissolução de união estável, quando a petição inicial lista os bens a serem partilhados e novos bens são descobertos durante o processo, a divisão do patrimônio adicional pode ser decretada, mesmo após a citação do réu, sem constituir um julgamento excessivo em relação ao pedido inicial. Esse entendimento foi estabelecido …
Durante o processo de sucessão no Agronegócio, muitas dúvidas surgem na hora de passar o bastão para os seus herdeiros ou futuros administradores. O mais importante é sempre ter no seu radar a PROTEÇÃO DO SEU PATRIMôNIO. Para tanto vale considerar: Conciliar interesses particulares e de negócios. Transmissão de bens e valores. Disputas, dúvidas, alianças …
