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direito tributário, gestão de empresas, holding de particioações rascunho automático Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo” DisputablogSocios 1024x576

Apuração de haveres e prova pericial: lições práticas a partir do caso “Biscoito Globo”

Consultoria Societária, Direito de negócios, Holding / Por

A disputa societária envolvendo a empresa responsável pelo tradicional Biscoito Globo tramita há aproximadamente nove anos no TJ/RJ e tem como objeto a apuração de haveres em razão do falecimento de um dos sócios, ocorrido em 2015. O litígio opõe os herdeiros do sócio falecido aos demais integrantes da sociedade, especialmente quanto: ao critério de …

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Reforma tributária, Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo rascunho automático Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo capaBlog 1024x576

Lei Complementar 227/2026: os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo

Direito de negócios, Direito Tributário, Holding / Por

Em 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026, norma que complementa a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e estabelece diretrizes essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário brasileiro. A LC 227/2026 trata, principalmente, da gestão, fiscalização e contencioso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da …

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Reforma tributária, imposto de renda pessoa jurídica rascunho automático Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral IRPJlinkedin aumento 1024x576

Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral

Direito de negócios, Direito Tributário / Por

A Receita Federal avançou na implementação da reforma tributária ao publicar, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que detalha a nova sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. A norma regulamenta o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção desses tributos para contribuintes com …

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Gestão de negócios, tributação rascunho automático Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso quitacaolinkedin 1024x576

Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso

Direito de negócios, Direito Tributário, Gestão / Por

A antecipação — ou desconto — de duplicatas é um dos instrumentos mais tradicionais de financiamento empresarial. Ela permite que valores a receber se transformem em capital imediato, garantindo liquidez, estabilidade no fluxo de caixa e condições para o crescimento dos negócios. Quando bem estruturada, com títulos legítimos, documentação adequada e controles internos eficientes, essa …

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rascunho automático A importância da auditoria prévia na compra de imóveis duelinkedin diligence 1024x576

A importância da auditoria prévia na compra de imóveis

Direito Tributário, Holding / Por

Com o aquecimento do mercado imobiliário, a auditoria prévia, também conhecida como due diligence imobiliária, tornou-se uma etapa indispensável para quem busca segurança jurídica e financeira na aquisição de imóveis. Essa análise detalhada permite avaliar se a compra é realmente segura ou se envolve riscos capazes de gerar prejuízos significativos ao comprador. A auditoria identifica …

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rascunho automático Lei que taxa dividendos amplia insegurança jurídica e deve aumentar litigiosidade dividendos linkedin 1024x576

Lei que taxa dividendos amplia insegurança jurídica e deve aumentar litigiosidade

Uncategorized / Por

A lei que instituiu a tributação dos dividendos vem sendo alvo de intensas críticas por parte de especialistas em Direito Tributário. Embora o STF tenha prorrogado o prazo para a aprovação da distribuição de lucros relativos ao exercício de 2025, a decisão teve caráter parcial e não afastou os principais problemas da norma. Entre os …

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CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e aumenta alíquota do JCP A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 5.473/2025, trazendo duas mudanças importantes. rascunho automático CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP CAEcapaBlog 1024x576

CAE do Senado amplia prazo de isenção de dividendos e eleva alíquota do JCP

Direito Tributário, Gestão / Por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que faz ajustes relevantes na legislação tributária. As duas principais mudanças envolvem a isenção de dividendos e a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).  Prorrogação da isenção de dividendos O projeto estende o prazo para …

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Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ rascunho automático Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ herancacapaBlog 1024x576

Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ

Direito Tributário, Holding, Uncategorized / Por

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou um entendimento importante para quem lida com sucessão patrimonial: a transmissão de bens e direitos por herança, quando feita pelo valor histórico, não gera incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quando existe IR sobre herança? O STJ reforçou que o IR só …

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Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas

Direito de Família, Planejamento Sucessório / Por

Nos últimos anos, o Brasil viu uma mudança silenciosa — mas profunda — na forma como as pessoas constituem família. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o número de uniões estáveis já supera o de casamentos civis e religiosos. A informalidade, o custo do casamento e as transformações sociais ajudam a explicar esse cenário. Mas …

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