Mês: janeiro 2026

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Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral

Direito de negócios, Direito Tributário / Por

A Receita Federal avançou na implementação da reforma tributária ao publicar, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que detalha a nova sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo lucro presumido. A norma regulamenta o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção desses tributos para contribuintes com …

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Gestão de negócios, tributação rascunho automático Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso quitacaolinkedin 1024x576

Gestão correta de recebíveis é disciplina, não improviso

Direito de negócios, Direito Tributário, Gestão / Por

A antecipação — ou desconto — de duplicatas é um dos instrumentos mais tradicionais de financiamento empresarial. Ela permite que valores a receber se transformem em capital imediato, garantindo liquidez, estabilidade no fluxo de caixa e condições para o crescimento dos negócios. Quando bem estruturada, com títulos legítimos, documentação adequada e controles internos eficientes, essa …

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rascunho automático A importância da auditoria prévia na compra de imóveis duelinkedin diligence 1024x576

A importância da auditoria prévia na compra de imóveis

Direito Tributário, Holding / Por

Com o aquecimento do mercado imobiliário, a auditoria prévia, também conhecida como due diligence imobiliária, tornou-se uma etapa indispensável para quem busca segurança jurídica e financeira na aquisição de imóveis. Essa análise detalhada permite avaliar se a compra é realmente segura ou se envolve riscos capazes de gerar prejuízos significativos ao comprador. A auditoria identifica …

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rascunho automático Lei que taxa dividendos amplia insegurança jurídica e deve aumentar litigiosidade dividendos linkedin 1024x576

Lei que taxa dividendos amplia insegurança jurídica e deve aumentar litigiosidade

Uncategorized / Por

A lei que instituiu a tributação dos dividendos vem sendo alvo de intensas críticas por parte de especialistas em Direito Tributário. Embora o STF tenha prorrogado o prazo para a aprovação da distribuição de lucros relativos ao exercício de 2025, a decisão teve caráter parcial e não afastou os principais problemas da norma. Entre os …

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