Acompanhe o CASO: A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reafirmou entendimento consolidado na jurisprudência: herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da abertura do inventário e da partilha dos bens. O caso envolveu um homem que havia contraído empréstimo com garantia veicular. Após o falecimento do devedor, o banco solicitou …
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa RE nº 093/2025, promovendo atualizações relevantes nas regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por produtores rurais pessoa física e Microempreendedores Individuais (MEIs). A norma altera a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 e tem …
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da Súmula 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux, e a entidade pede liminar para suspender os efeitos da súmula ou, alternativamente, dos …
O mercado financeiro tem acompanhado uma nova tendência: empresas que adotam criptoativos como principal ativo de tesouraria. O caso mais recente foi o da Eightco Holdings, companhia de embalagens e logística listada na Nasdaq, que surpreendeu ao anunciar a compra de tokens do polêmico projeto WorldCoin, apoiado por Sam Altman (OpenAI). Em poucos dias, suas …
