Muito se fala que a regulação será o “freio” necessário para conter os riscos da inteligência artificial.
Mas será mesmo?
O discurso dominante reforça a esperança na regulação como solução para os efeitos adversos da IA.
Só que a realidade política e social aponta para um caminho mais complexo.
Onde está a regulação hoje?
• O Senado entregou uma proposta (PL 2.338/2023), fruto de uma comissão de juristas.
• A Câmara respondeu com uma nova Comissão Especial, com previsão de trabalho até dezembro de 2025.
• Resultado: Debate real? Só depois de 2026 — ano eleitoral.
• E regulação efetiva? Talvez em 2027… se tanto.
• A regulação sozinha não salva. E nunca salvará.
• A IA se integra à nossa vida em ritmo acelerado.
• O sentimento de dependência cresce.
• Tirar um app ou função do usuário pode parecer violação de direitos.
A promessa de que o Direito dará conta de tudo é… uma mistificação.
IA não é só um tema jurídico. É fenômeno metajurídico.
• Aceitação ou rejeição da IA é comportamento social, não jurídico.
• Viés algorítmico não é “erro jurídico” — é reflexo da própria natureza humana.
• O Direito não neutraliza vieses, a ciência do comportamento tenta.
E o impacto no trabalho?
• A simples criação de normas não vai proteger empregos.
• O desafio é econômico e social: exige políticas públicas de requalificação.
• O Direito, sozinho, não dá conta. E nem deve tentar.
• IA aumenta capacidades, mas também desafia o controle humano.
• Agentes inteligentes já tomam decisões complexas, aprendem, se adaptam.
• A confiança cega (ou o medo de discordar da IA) cria riscos invisíveis.
• A regulação pode ajudar. Mas não resolve tudo.
• Acreditar na regulação como “redenção” é… uma falácia.
• Usar IA envolve um trade-off de riscos e benefícios. E essa avaliação é feita por indivíduos e coletivos, em constante mutação.
• A regulação não define sozinha o que é aceitável. A sociedade sim.
E o Direito nisso tudo?
Como na canção de Chico Buarque, o Direito, tantas vezes acusado de ineficaz, é agora chamado a “salvar o dia”.
Mas quem conhece a música sabe: “Depois da missão redentora, vem o retorno à crítica.”
Talvez seja hora de os juristas reconhecerem que, diante da IA, não há salvador possível — nem mesmo o Direito.