Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais de ICMS: como vai funcionar?
A reforma tributária prevê o fim dos benefícios fiscais do ICMS, mas um fundo foi criado para compensar empresas que perdem esses incentivos. Fique de olho no que muda e como vai funcionar.
🔹 O que muda?
– Benefícios fiscais serão reduzidos gradualmente até 2032.
– Empresas poderão receber compensação financeira.
– A habilitação para o fundo será de 2026 a 2028.
🔹 Como funciona?
– A compensação será paga pela União, diretamente aos contribuintes.
– O cálculo considera a repercussão econômica do benefício fiscal perdido.
– Empresas devem prestar contas à Receita Federal mensalmente.
O fundo não evita o fim dos incentivos, mas pode amenizar os impactos. Fique atento às regras para não perder prazos e direitos!
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