Mês: janeiro 2025

rascunho automático ITBI e a Controvérsia Permanente sobre sua Base de Cálculo ITBILINKEDIN controversia 1024x576

ITBI e a Controvérsia Permanente sobre sua Base de Cálculo

Direito Tributário, Gestão / Por

Contribuintes enfrentam, há anos, cobranças do ITBI com valores arbitrariamente inflados pelas prefeituras, que muitas vezes desconsideram o valor real das transações (compra e venda, permuta, dação em pagamento etc.) e impõem bases de cálculo superiores. Isso gerou intensas disputas judiciais, uma vez que o artigo 38 do Código Tributário Nacional define o “valor venal” …

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rascunho automático Produtores Rurais Prepare-se para a Mudança! Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Obrigatória no RS NFLINKEDIN agro 1024x576

Produtores Rurais Prepare-se para a Mudança! Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Obrigatória no RS

Agronegócio, Direito Tributário / Por

A partir de 1º de julho de 2025, o Rio Grande do Sul exigirá a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais, substituindo as notas em papel (modelo 4). A obrigatoriedade será para movimentações superiores a R$ 360 mil, com início em 3 de fevereiro de 2025 para operações internas. Para isso, será …

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rascunho automático Decisão STJ: Seguro Agrícola Está Sujeito às Normas do Código de Defesa do Consumidor contratoLINKEDIN 200x 1024x576

Decisão STJ: Seguro Agrícola Está Sujeito às Normas do Código de Defesa do Consumidor

Agronegócio, direito do consumidor, Gestão / Por

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os contratos de seguro agrícola devem ser regidos pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que permite a inversão do ônus da prova em favor do segurado. No caso analisado, um agricultor perdeu parte de sua produção devido a uma estiagem …

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rascunho automático Não existe mágica. 
Existe sim, planejamento! 1palenjLINKEDIN2025 1024x576

Não existe mágica. 
Existe sim, planejamento!

direito, Direito Tributário, Gestão / Por

O planejamento tributário em 2025 será ainda mais crucial para as empresas brasileiras, especialmente em meio às mudanças introduzidas pela reforma tributária. A reforma, que visa simplificar o complexo sistema tributário do país, trará novas regras que impactarão diretamente a gestão financeira das empresas. Com a implementação da reforma, muitos aspectos do planejamento tributário tradicional …

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