A cláusula de limitação de responsabilidade em contratos de prestação de serviços é uma questão sensível, frequentemente solicitada pelas prestadoras para evitar grandes indenizações. Recomenda-se abordar a questão na proposta comercial afim de negociar preços e evitar disputas judiciais envolvendo alegações de má-fé e vulnerabilidade.
Em contratos de prestação de serviços entre empresas, a cláusula de limitação de responsabilidade é muitas vezes solicitada pelas prestadoras para evitar possíveis indenizações milionárias. É comum que essa limitação seja utilizada para negociar melhores preços.
Tratar sobre essa questão na fase de discussão da proposta comercial é importante, pois a falta dessa limitação pode levar as prestadoras a pedirem um aumento nos preços.
Em conflitos judiciais sobre indenizações entre empresas, a parte prejudicada pode alegar falta de boa-fé na imposição da limitação, vulnerabilidade ou amparo do Código Civil para exigir reparação total do dano. Recentemente, o STJ confirmou a validade de uma cláusula limitativa de responsabilidade em um contrato entre uma empresa multinacional de tecnologia e sua representante brasileira. A decisão destacou a importância de respeitar as disposições acordadas entre as partes.
A decisão do STJ ressaltou que não se pode presumir vulnerabilidade em empresas de médio ou grande porte, pois as partes têm ampla oportunidade de avaliar as condições do negócio. A análise deve ser feita caso a caso, especialmente em contratos de prestação de serviços com riscos regulatórios. É crucial avaliar a necessidade de excluir certos casos da limitação de responsabilidade, especialmente em áreas regulamentadas, como ambiental, consumerista ou de proteção de dados pessoais.