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O avanço das recuperações judiciais no Brasil acende um sinal de alerta sobre a saúde financeira das empresas e revela uma pressão significativa também sobre
A falta de transparência na execução de um contrato de franquia pode caracterizar inadimplemento contratual e justificar a rescisão do acordo. Esse foi o entendimento
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Veja o que decidiu o STJ É comum que empresas iniciem suas atividades ou passem por alterações societárias antes que todas as mudanças sejam formalizadas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão sobre a transmissão de direitos patrimoniais aos herdeiros. A 2ª Turma da Corte reconheceu que
