Programa de regularização fiscal RS
REFAZ RECONSTRUÇÃO II: RS lança programa com até 95% de redução em juros e multas (Decreto nº 58.468/2025) O Governo do Estado do Rio Grande
novembro 27, 2025
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“Se você tem conhecimento, deixe os outros acenderem suas velas nele.”
- Margaret Fuller
Herança transmitida com valor histórico não é tributada pelo IRPF: o que decidiu o STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou um entendimento importante para quem lida com sucessão patrimonial: a transmissão de bens e direitos
novembro 18, 2025
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Oficializar ou não a união estável: a opção que esconde inúmeras armadilhas
Nos últimos anos, o Brasil viu uma mudança silenciosa — mas profunda — na forma como as pessoas constituem família. Segundo o Censo 2022 do
novembro 14, 2025
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O verdadeiro teste do split payment: eficiência arrecadatória sem romper a neutralidade tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou a nova etapa da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, criando as regras do IBS (Imposto sobre Bens
novembro 7, 2025
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Herdeiros só podem ser responsabilizados por dívidas após a partilha de bens, decide TJ-PR
Acompanhe o CASO: A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reafirmou entendimento consolidado na jurisprudência: herdeiros não respondem por dívidas do falecido
outubro 29, 2025
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Receita Estadual do RS moderniza regras de emissão de NF-e e NFC-e para produtores rurais e MEIs
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa RE nº 093/2025, promovendo atualizações relevantes nas regras para emissão da Nota Fiscal
outubro 23, 2025
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