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Nos últimos anos, o Brasil viu uma mudança silenciosa — mas profunda — na forma como as pessoas constituem família. Segundo o Censo 2022 do
A Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou a nova etapa da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, criando as regras do IBS (Imposto sobre Bens
Acompanhe o CASO: A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reafirmou entendimento consolidado na jurisprudência: herdeiros não respondem por dívidas do falecido
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da Súmula
