ITBI – Repercussão Geral no STF
No dia 4 de agosto a decisão do tema 796 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de
dezembro 2, 2020
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“Se você tem conhecimento, deixe os outros acenderem suas velas nele.”
- Margaret Fuller
A Imunidade do ITBI na Redução de Capital Social
O ITBI, imposto sobre transmissão de bens imóveis, é de competência municipal e tem sua imposição definida pelo art. 156, II, da Constituição Federal. O
dezembro 2, 2020
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