Calma! Existem maneiras do sócio minoritário de uma empresa garantir seus direitos. A segurança dos seus interesses depende inteiramente das cláusulas estipuladas no contrato social.
Em São Paulo, micro e pequenos empresários agora contam com um juizado especial dedicado exclusivamente à resolução de questões relacionadas aos seus empreendimentos. A criação
O contrato de doação geralmente é irrevogável, salvo em duas exceções previstas no Código Civil: inexecução do encargo ou ingratidão do donatário. No caso da
A manutenção da legalidade fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade e continuidade de uma empresa rural, além dos aspectos econômicos e de gestão. Por
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o herdeiro tem o direito de propor uma ação autônoma de prestação de contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, os
