O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da fazenda Fernando Haddad lançaram no dia 28/12 a Medida Provisória nº 1.202/2023, apelidada de

As empresas estão obrigadas a pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os valores recebidos por meio de seguro, conforme orientação da Receita

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a venda de um imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não

O contrato de sócios, também conhecido como acordo de sócios é fundamental para empresas que têm mais de um sócio. É uma ferramenta que ajuda

No processo de reconhecimento e dissolução de união estável, quando a petição inicial lista os bens a serem partilhados e novos bens são descobertos durante

Durante o processo de sucessão no Agronegócio, muitas dúvidas surgem na hora de passar o bastão para os seus herdeiros ou futuros administradores. O mais