🎯 Lei de Responsabilidade Fiscal No dia 4 de maio de 2025, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 25 anos. Mas a pergunta que

Você já ouviu falar na cláusula “cash-free, debt-free” em operações de M&A? Essa estrutura é comum em transações de compra e venda de empresas, mas

Você sabia que a restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada? Mesmo sendo um valor que muitas vezes vem do salário, o STJ decidiu

Acompanhe o caso   Para que um contrato de Compra E Venda de imóvel tenha efeito legal, ele precisa ser registrado em cartório. Com base

Em uma decisão importante para o direito de família, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.189.143-SP, reafirmou a possibilidade

Acompanhe o caso! Para que a alienação fiduciária produza efeitos, é necessário que o contrato de compra e venda do imóvel seja registrado em cartório.